O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a nova Lei de Licenciamento Ambiental sancionada pelo governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD). A medida, aprovada sem um amplo debate com a sociedade e especialistas, enfraquece o papel do Conselho Estadual do Meio Ambiente e abre brechas para uma exploração mais agressiva dos recursos naturais no estado.
A nova legislação, segundo ambientalistas e entidades do setor, flexibiliza regras essenciais de proteção ambiental e pode comprometer a preservação de biomas importantes do Paraná. O próprio Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu uma nota técnica contrária à lei, alertando para os riscos ambientais embutidos na proposta.
Para o deputado estadual Arilson Chiorato (PT), a medida representa um retrocesso na política ambiental paranaense. “O próprio Ibama alertou sobre os riscos dessa legislação. Ratinho Jr. quer passar a motosserra nas matas do Paraná! Nós, da Oposição, estamos lutando para impedir esse retrocesso e garantir um desenvolvimento sustentável”, criticou o parlamentar.
A ação do PT no STF tem como objetivo barrar a aplicação da lei e garantir que o licenciamento ambiental no estado continue sendo um instrumento eficaz na preservação dos recursos naturais. Segundo a legenda, a nova norma atende a interesses privados em detrimento da coletividade, permitindo que empreendimentos de grande impacto ambiental tenham menos exigências para obter licenças.
