O 7 de abril, Dia do Jornalista, não é mais uma data festiva da categoria há quase duas décadas.
“É um momento desafiador. Nós somos atravessados não só pela violência cotidiana, mas pela precarização cada vez mais aguda da nossa profissão”, lamenta Samira de Castro, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
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O mal estar dos profissionais da imprensa tem origem em 2009, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 8 votos a 1 dispensar a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista.
A decisão da Corte acatou recurso extraordinário do Ministério Público Federal (MPF) e do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp).
O recurso alegava que havia “caducado” o Decreto-Lei 972/69, publicado à época da ditadura militar (1964-1985), que estabelecia a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Ou seja, a norma afetava a liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal de 1988
Passados 16 anos da decisão, o incômodo dos jornalistas piorou em janeiro, de acordo com Samira Castro, após a sanção da Lei nº 15.325, aprovada pelo Congresso Nacional, regulamentando o exercício da profissão de multimídia.
“Quando a gente pensa que o problema já é ruim, aparece essa lei”, comenta a presidente da Fenaj. Para ela, a nova lei amplia a desregulamentação de atividades no campo da comunicação.
“O multimídia é uma profissão que não tem jornada de trabalho, não tem garantia de salário, sequer tem garantia de representação.”
Prerrogativa em risco
A presidente da Fenaj assinala que ao usufruir das funções do jornalismo, põe em risco “uma prerrogativa da nossa categoria muito importante, que é o sigilo da fonte”, conforme previsto na Constituição Federal (artigo 5º, inciso 14) e estabelecido pelos jornalistas no Código de Ética (também artigo 5º).
A tramitação da Lei do Multimídia desde a apresentação na Câmara dos Deputados (3 de outubro de 2023) correu 7 vezes mais rápida (2 anos, 3 meses e 3 dias) os corredores do Congresso do que a debutante Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2012, que há 15 anos, 9 meses e 5 dias prevê o reestabelecimento da obrigatoriedade do diploma de jornalista.
A PEC apresentada em 2 de julho de 2009, já aprovada no Senado Federal, está parada desde 31 de outubro de 2023 na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, apesar de ter status de “regime de tramitação especial”, conforme o portal da Casa.
Influência Digital
Para Samira de Castro, a rápida regulamentação dos multimídias interessa às plataformas estrangeiras de redes sociais e “à própria classe política que veio a ter relevância a partir da influência digital.”
A representante dos jornalistas avalia, no entanto, que a não exigência do diploma dos jornalistas agrava qualidade de informação que tramita hoje em dia na sociedade, causa prejuízo às empresas tradicionais de comunicação e afeta também à classe política.
“Eu tenho percorrido muito o Brasil e conversado com secretários de comunicação dos estados. Eles falam que os governos sofrem verdadeiros achaques por pessoas que publicam em rede social e passam a querer verba pública, dizendo que fazem jornalismo.”
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), entre os anos sem exigência de diploma caiu o emprego formal de jornalistas. No intervalo entre 2013 e 2023 o universo de 60.899 jornalistas contratados com carteira de trabalho assinada diminuiu para 49.917 (queda de 18%).
